Gustavo Borges

A <a href="https://www.intgovforum.org/en/content/regional-summit-of-parliamentarians-on-artificial-intelligence-and-the-latin-american">Cúpula Regional de Parlamentares da América Latina</a>, ocorrida nos últimos dias 13 e 14 na Câmara dos Deputados da Argentina, reuniu senadores e deputados de Argentina, Chile, Costa Rica, México, Paraguai, Peru e Uruguai para discutir o tema “Inteligência artificial e a agenda latino-americana”.
Os intensos debates ocorreram em torno do papel dos parlamentos latino-americanos na busca de ações concretas para consolidação de uma posição regional comum sobre questões relacionadas à regulação da IA, promoção de inovação responsável e proteção dos direitos humanos.
O evento foi organizado conjuntamente pela Câmara dos Deputados da Argentina e pelo <a href="https://www.intgovforum.org/en/content/regional-summit-of-parliamentarians-on-artificial-intelligence-and-the-latin-american">Fórum de Governança da Internet das Nações Unidas</a>, tendo inclusive já com <a href="https://intgovforum.org/en/filedepot_download/324/27810">resultados publicados</a>, a partir da liderança de Agustina Ordoñez, Deputado Martin Yeza e Carol Roach.
Com o objetivo de incentivar a colaboração regional e o intercâmbio de conhecimentos e boas práticas relacionadas às tecnologias de IA para a tomada de decisões futuras, o evento contou também com a participação da Sociedade Civil, <a href="https://labsul.org/">LabSul</a>, Digital Umuganda, Tools for Humanity, Diario Perfil, ALAI e ISOC; de organismos internacionais, ONU e Unesco; além do setor privado, IBM e Microsoft.
Experiências de iniciativas parlamentares latino-americanos se destacaram, em especial a partir da utilização de metodologias e abordagens antecipatórias.
As experiências dos legislativos de países como Chile e Uruguai, com a criação de Comissões dos Futuros (CEF), permitem, “<a href="https://www.undp.org/es/uruguay/noticias/el-futuro-del-trabajo-y-el-trabajo-del-futuro">a partir de un proceso de inteligencia colectiva que nutra de una mirada anticipatoria a diversos ámbitos políticos de toma de decisión, así como a la sociedad en su conjunto</a>.”
No Uruguai, a iniciativa apresentada pelo deputado Rodrigo Goñi, integrante da <a href="https://www.undp.org/es/Guia_Futuro_Parlamento">Comisión Especial de Futuros</a> (CEF), criado no âmbito da Lei 19.509, de julho de 2017. Funciona como um espaço de inteligência coletiva, aberto a diferentes áreas do conhecimento para nutrir todo o Parlamento e a sociedade como um todo. Procura convergir a incerteza e a complexidade do emergente e imediato com conhecimentos diversos sobre tendências e padrões de longo prazo, para interpretar coletivamente os futuros possíveis e desejáveis ​​do país.
Possibilita que a cada legislatura sejam rediscutidos temas de relevância estratégica para o país.
O objetivo do trabalho da CEF, que conta desde 2021 com o apoio do PNUD, não é prever o que acontecerá, mas sim identificar vetores e sinais de mudança e com interações entre eles, que nos levem a abrir novos espaços para repensar e ressignificar problemas complexos.
O objetivo é ser capaz de gerar informações de qualidade que ampliem alternativas e nos permitam refletir criticamente sobre quais decisões podem ser tomadas no presente para estarmos preparados e anteciparmos diferentes cenários futuros. Em suma, busca gerar insumos para a tomada de decisões para antecipar e transformar o futuro a partir do presente.
No Chile, a deputada Gael Yeomans, que é membro <a href="https://www.camara.cl/legislacion/comisiones/integrantes.aspx?prmID=3303">da Comisión de Futuro, Ciencias, Tecnología, Conocimiento e Innovación</a>, também tem feito intensos esforços para antecipar cenários e desenvolver respostas mais ágeis. A continuação dos debates ocorrerá nos próximos eventos: sobre a Agenda Latino-Americana e Caribenha no Chile, em novembro de 2024, e o IGF anual em Riad, na Arábia Saudita, de 15 a 19 de dezembro de 2024.
Ainda, a <a href="https://www.un.org/en/summit-of-the-future">Cúpula do Futuro da ONU</a>, que reúne líderes mundiais para forjar um novo consenso internacional para melhorar o presente e salvaguardar o futuro, é uma oportunidade para restaurar a confiança desgastada e demonstrar que a cooperação internacional pode responder eficazmente aos desafios atualmente colocados, bem como aos que surgiram nos últimos anos ou aos que surgirão no horizonte.
A IA já está presente e mudará muito a nossa vida e temas como a sua regulação, as práticas globais, os impactos socioeconômicos na América Latina, questões éticas e direitos humanos e Cibersegurança e privacidade foram objeto de painéis específicos.
Os avanços na IA levantam vários desafios éticos, jurídicos e sociais que demandam a atenção dos legisladores. É fundamental pensar em marcos normativos adequados, boas práticas em acordo com os partidos, setor privado, academia e sociedade civil.
A espera do tempo do legislativo no contexto atual faz com a que a legislação, como disse o Deputado uruguaio Goñi, “vire uma peça de museu”. Faz-se urgente um giro metodológico parlamentar já que o lento trâmite legislativo, acostumado a esperar a consolidação das condutas sociais para reativamente regular, não faz mais sentido nos para suprir as necessidades da sociedade.
É fundamental o compartilhamento global das melhores práticas sobre a regulação da IA para a promoção do desenvolvimento responsável e ético para proteger os direitos humanos e construir confiança nestas tecnologias emergentes.
Assim, é imperativo compreender o fenômeno a partir de uma discussão plural, com todas as partes interessadas, para abordá-lo melhor, ouvindo para compreender, participando em igualdade de condições e discutindo na busca de um futuro mais humano.

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JOTA

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